sábado, 8 de outubro de 2016

"As Mulheres Eram Oprimidas no Passado?" - PARTES III+IV

Lei Matrimonial


Hoje em dia é largamente assumido que, até reformas recentes, a lei matrimonial favorecia soberbamente maridos às custas das esposas. Ainda assim, mesmo nos dias de Bax, era largamente sabido que o contrato de casamento favorecia esposas.

Desde 1851, Schopenhauer, em seu ensaio "Sobre as Mulheres", observou que "em nossa parte do mundo, onde a monogamia está em voga, casar significa diminuir ao meio seus direitos e dobrar os deveres", enquanto H. L. Mencken, escrevendo em 1922, observou "sob o contrato de casamento, todos os deveres depositam-se sobre os homens e todos os privilégios pertencem à mulher", de tal forma que "quando um homem se casa não há mais que um sinal que o talento feminino para persuasão e intimidação ... o forçou a um compromisso mais ou menos repugnante com suas próprias melhores intenções" (Em Defesa das Mulheres).

De fato, a lei britânica de família do início do século XX difere da situação prevalecente hoje em dia primeiramente na explicitude com que a esposa era favorecida. Hoje em dia o viés pró-mulher das cortes de família é disfarçado debaixo de uma fachada de neutralidade de gênero. Portanto, a discriminação contra os maridos era escancarada.

Manutenção


Feministas modernas alegam, muitas vezes, que no século XIX, mulheres 'tinham seus direitos de propriedade negados'. Esta crença se enraíza de um desentendimento da doutrina da cobertura, pela qual as personalidades legais da esposa e do marido eram subsomadas.

Na realidade, cobertura aplicava-se somente às mulheres casadas. Mulheres solteiras sempre tiveram os mesmos direitos de propriedade que homens solteiros.

Além disso, maridos estavam sob a obrigação legal de manter suas esposas. Como resultado, os direitos de propriedade de homens casados estavam estritamente delimitados como sua propriedade pudesse ser confiscada pelas cortes em favor de sua esposa.

Como Bax e seu coautor notaram, "Contra seu marido, a lei confere a uma mulher que tenha se casado com ele o privilégio unilateral da manutenção" (p6) e "os métodos mais violentos, incluindo aprisionamento e sequestro da propriedade de seu marido, são empregados para garantir sua reivindicação" (p7). Portanto, ele está reduzido a "seu merecido escravo, atrelado a trabalhar para ela ou ir para a prisão"(Ibid.).

Em contraste, "Uma esposa, por mais que abastada na riqueza, não era obrigada a contribuir com um penny para suporte de seu marido, mesmo se ele estiver incapacitado para o trabalho devido a uma doença ou acidente" (p7) e "pelo Married Women's Properties Act [que garantia direitos de propriedade independentes para as mulheres] a mulher tem completo controle sobre toda propriedade adquirida ou herdada por ela de qualquer forma, livre de quaisquer reivindicações por parte do seu marido"(p8).

"A única exceção que a lei faz", observam eles, "é que se ele está de fato em tal miséria a ponto de ter que ir para a um albergue, então a esposa abastada é obrigada a pagar não para seu marido, mas para as autoridades locais, os custos de sua manutenção"(p7).

Mesmo após a morte, "a mulher tinha completo poder de deixar sua propriedade longe do marido, por testamento, mesmo que em sua prosperidade ele tivesse dado a ela", enquanto "o marido pode ser impedido de fazê-lo, mediante processo judicial da esposa por manutenção, quando sua propriedade, ou o tanto que o juiz crer ser suficiente, é assegurado a ela" (p9).

Ainda assim, os autores observam "o montante de propriedade de uma mulher, em 99 de 100 casos, não foi conquistado por elas afinal" mas em vez disso "origina-se de presente ou herança de pais, parentes, ou mesmo do marido desprezado" e "onde haja qualquer conquista no assunto, notoriamente é por um mero homem ou outro"(p9).

O direito de manutenção da esposa não era dependente de ela efetuar seu próprio lado do contrato de casamento - "mesmo a esposa que, contra a vontade de seu marido, deixa o lar após atacá-lo e insultá-lo pode obter contra ele uma ordem de restituição de direitos conjugais [i.e. o sequestro da propriedade do marido]", ainda assim "nenhuma desobediência a uma ordem deste tipo por parte dela permite o confisco de sua propriedade ou que ela seja ... entregue à prisão" (p8).

Enquanto "uma mulher pode ter seu marido detido e levado ao cárcere se ele a deixa, ainda que sua própria violência e crueldade o tenham levado a fugir" (p22), sob o "Lord Chancelor Cairns' Act" de 1884 as esposas não podiam mais ser presas por deserção (p23).

Nenhum remédio estava disponível para o marido de uma esposa adúltera desertora, que negligenciava suas crianças, lar e marido - mas ele ainda tinha que pagar por sua manutenção. Portanto, "A teoria revolucionária de igualdade, é aplicada somente de um lado, e é assumido como axioma que a esposa é preservada e tem o direito de fazer o que bem quiser" (p60).

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