quarta-feira, 19 de outubro de 2016

"As Mulheres Eram Oprimidas no Passado?" - Parte VIII

O Açoitamento de Mulheres


Mesmo no caso da prática de sentenciamento das cortes criminais onde a lei tradicionalmente conferia ampla discricionariedade aos juízes, a escancarada discriminação "na letra expressa da lei" não era desconhecida. A lei de punição corporal provê um exemplo particularmente incontestável.

"Por expresso decreto", observam os autores, "somente os homens podiam ser sentenciados a punições corporais" (p50). Infelizmente, Bax et al não citam o estatuto em questão (The Whipping of Female Offenders Abolition Act, 1820).

Portanto, no tempo que os autores escreveram, o açoitamento de mulheres tinha sido proibido por mais de 80 anos - e mesmo assim "Homens e meninos ... eram açoitados como cães pelos desrespeitos mais triviais aos governadores e outros oficiais" (p150).

De fato, açoitamento permaneceu como uma penalidade prescrita até mesmo para garotos de sete anos e para ofensas tão pequenas quanto furto e danos à propriedade. O verbete para punição corporal na Encyclopaedia Britannica de 1911 (disponível online) reporta:

"O açoitamento de mulheres foi absolutamente proibido em 1820 pelo Whipping of Female Offenders Abolition Act daquele ano. Mas há diversos estatutos autorizando a imposição de sentenças de açoitamento sobre homens infratores" incluindo "homens de menos de 16 anos" culpados de quaisquer dos "muitos delitos estatutários p. ex. roubo de bagatela ... danos maliciosos", acerca dos quais a punição era limitada pelo número a seguir de chicotadas: "se o garoto tem entre sete e doze, não mais que seis golpes; se tem entre 12 e 14, não mais que doze golpes podem ser infligidos".

De fato, o açoitamento de homens infratores só foi tardiamente abolido pelo Criminal Justice Act de 1948 (seção 2) - quase cento e trinta anos após a mesma penalidade ser abolida para mulheres.

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