Se Homens Pudessem Engravidar, O Aborto Seria Legal?
Na nova coluna de Peggy Drexter para o Huffington Post, "The Supreme Court: Why Women Matter" (8/6/09), ela defende a indicada à Suprema Corte, Sonia Sotomayor, e clama por mais mulheres na Corte. Drexler explica:
[O aborto é] a centelha judicial de gênero. Se homens engravidassem, escolha reprodutiva estaria na Bula de Direitos [NT1] - se não fosse um sacramento. Ainda assim, estamos a um voto ou dois de limitar ou negar esta escolha. Mulheres veem essa ameaça como nenhum homem possivelmente pode ver.
Drexler pode estar correta sobre que Sotomayor ajudará a alargar a perspectiva da Suprema Corte e torná-la mais solícita às preocupações das mulheres. Sua visão de que a sociedade seria mais solícita aos direitos reprodutivos dos homens do que aos das mulheres é comum no movimento pró-escolha. Porém, se o homem pudesse engravidar, o aborto realmente seria legal? Baseado nas decisões e legislação relacionadas em direito de família, a resposta provavelmente é "não".
Apesar de o aborto ser controverso, poucos acreditam que mulheres deveriam ser compelidas a suportar e serem responsáveis por crianças que foram concebidas como resultado de um ato criminoso, tal como o assalto sexual. Mesmo assim numerosas cortes têm determinado que meninos devam ser tomados como responsáveis por crianças que eles involuntariamente geraram em sua juventude como resultado de um ato criminoso - estupro estatutário por parte de uma mulher adulta.
Por exemplo, em 2004 uma corte de apelações em Michigan determinou que o homem que gerou uma criança com um adulto quando ele tinha 14 anos deve pagar pensão alimentícia para ela. Apesar de a corte reconhecer que o ato sexual que deu origem à criança foi um crime pela lei daquele estado, eles decidiram que o caso deveria ser resolvido "sem levar em conta a falha de qualquer um dos pais".
A maioria das pessoas se compadece de mulheres que decidiram terminar suas gestações em razão de elas terem sido concebidas como resultado de terem sido enganadas ao acreditar que seus parceiros tinham feito vasectomia ou eram estéreis. Em contraste, as cortes têm consistentemente falhado em estender qualquer consideração a homens que tenham sido enganados.
Por exemplo, em 2005 uma corte de apelações de Illinois decidiu um caso em que um médico de Chicago alegou que sua ex-namorada secretamente preservou o seu sêmen após ambos terem feito sexo oral, e então impregnou-se com o mesmo. A corte estabeleceu que se a história do médico era verdadeira, então sua ex-namorada "traiçoeiramente empenhou atos sexuais os quais nenhuma pessoa razoável esperaria que pudesse resultar em gravidez". Mesmo assim ele manteve a responsabilidade do médico de qualquer forma, empregando uma lógica retorcida de que "o querelante 'entregou' seu esperma, ele foi um presente ... Não existia qualquer acordo que o depósito original tivesse que ser devolvido sob pedido".
Leis de proteção fetal também demonstra a preocupação dos legisladores e das cortes com os direitos reprodutivos das mulheres e nenhuma preocupação com os dos homens; se a mãe não quer ser mãe, a criança não nascida é um feto sem significado, porém se é o pai que não quer ser pai, o feto é considerado um ser humano vivo. Este duplo-padrão foi posto a lume em 2005, num caso envolvendo um casal em um colégio do Texas.
Erica Basoria testificou que quando estava com quatro meses em sua gestação de gêmeos se arrependeu de não ter feito um aborto, e pediu a Gerardo Flores, seu namorado, para ajudá-la a terminar com aquilo. Basoria então socou-se a si mesma no estômago enquanto Flores pisoteou-a no estômago, induzindo uma perda fetal.
A despeito de ambos Flores e Basoria terem cometido exatamente o mesmo ato exatamente pelas mesmas razões, Flores está agora cumprindo prisão perpétua por assassinato. Basoria, que permaneceu com ele e chorou quando ele foi sentenciado, não pode ser processada por causa de seu direito legal ao aborto.
Um milhão e meio de mulheres americanas legalmente se esquivam da maternidade todo ano mediante aborto, adoção, ou abandono. Em mais de quarenta estados, uma mãe pode eliminar toda a responsabilidade parental, bastando devolver o bebê ao hospital dentro de alguns dias ou semanas de nascimento. De maneira semelhante, mulheres podem entregar seus bebês para adoção, geralmente com poucas complicações legais.
Em contraste, cortes e leis recusam-se a reconhecer prerrogativas reprodutivas dos homens, impedindo-os de evitar a responsabilidade por uma gravidez mesmo nos casos mais extremos. Se homens pudessem engravidar, eles teriam direito ao aborto? Há pouca razão para se crer nisso.
| Título Original | If Men Got Pregnant, Would Abortion Be Legal? |
| Autor | Glenn Sacks |
| Link Original | http://www.glennsacks.com/column.php?id=222 |
| Link Arquivado | http://archive.is/HBBF8 |
FootNotes:
- NT1: Ou "Carta de Direitos", como é chamado o conjunto das dez primeiras Emendas à Constituição Americana, conhecida por explicitar os direitos individuais, como liberdade de expressão e crença, mandado judicial para buscas e apreensões, devido processo legal, vedação a punições cruéis etc
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